Art. 15 da Lei 10.410/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 10.410/2002
13 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 10.410/2002, de 2012 a 2022; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 10.410/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 10.410/2002.
- STJREsp 1.501.897MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/06/2022administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI/STJ e da Súmula 568/STJ, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA32963829 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.148.866MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.644.471/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/05/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de maio de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.656.628/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2019. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.743.140/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/06/2019administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de junho de 2019. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.662.694/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/11/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.580.636/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/09/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 1.003.629/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/06/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de maio de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.657.356/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/03/2017administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de março de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.591.954/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/06/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea "a", do CPC, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator