Art. 10 da Lei 10.478/2002
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.478/2002
7 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.478/2002, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.478/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.478/2002.
- STJREsp 1.588.129/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FERROVIÁRIOS. RFFSA. ART. 535 DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS…
- STJREsp 1.588.129/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FERROVIÁRIOS. RFFSA. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026trabalho
mrl I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA UNIÃO. SUCESSORA DA RFFSA. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. LEIS 8.186/1991 E 10.478/2002. Ficou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.475.420/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/03/2025previdenciario
Isso posto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de fixar honorários recursais por tratar-se de recurso especial interposto na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46093948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.135.988/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/10/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a” e "b", do RISTJ, CONHEÇO dos agravos para NÃO CONHECER do especial da UNIÃO e CONHECER EM PARTE do apelo nobre do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de…
- STJREsp 1.993.847MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL GENÉRICA E DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.950.956MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/08/2021administrativo
- STJREsp 1.586.985/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/08/2016previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator