Art. 1º da Lei 10.520/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.520/2000
28 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.520/2000, de 2010 a 2025; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.520/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.520/2000.
- STJREsp 1.711.761/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/05/2025administrativo
Isso posto, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA47451852 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.104.952/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/11/2023administrativo
- STJREsp 1.992.187/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/06/2023administrativo
- STJAREsp 1.513.725MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 04/02/2022administrativo
- STJAREsp 1.513.725MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 04/02/2022administrativo
- STJAgInt no AREsp 1.062.339/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 05/04/2018publicada em 09/05/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PREGÃO. BEM COMUM. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na…
- STJAREsp 1.062.339/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se…
- STJREsp 1.676.830/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/09/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.623.588/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/05/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, II, do RI/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.423.511/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/04/2017administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de abril de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator