Art. 17 da Lei 10.667/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 10.667/2003
21 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 10.667/2003, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.667/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 10.667/2003.
- STFRE 1.506.363/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFRE 1.438.012/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRE 1.429.436/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRE 1.473.681/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRE 1.442.257/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRE 1.463.153/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/06/2025publicada em 17/06/2025
- STFRE 1.433.638/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/06/2025publicada em 09/06/2025
- STFRE 1.437.329/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFRE 1.549.078/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFRE 1.410.054/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/05/2025publicada em 29/05/2025