Vade Mecum · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)

Art. 116 da Lei 10.741/2003

Norma: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 18/07/2025

Texto

Art. 116 Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 116 da Lei 10.741/2003

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