Art. 21 da Lei 10.741/2003

Art. 21 O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

§ 1º Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)

§ 2º As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 14.423, de 22/7/2022)