Vade Mecum · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)

Art. 59 da Lei 10.741/2003

Norma: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 18/07/2025

Texto

Art. 59 Os valores monetários expressos no Capítulo IV serão atualizados anualmente, na forma da lei.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 59 da Lei 10.741/2003

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis