Art. 1º da Lei 10.820/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.820/2002
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 10.820/2002, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.820/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.820/2002.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 22/07/2026
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS). EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO…
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- TJPR0025092-53.2023.8.16.0001AcórdãoProvidoRel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2023publicada em 26/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA ORA EMBARGANTE. APONTADA OMISSÃO QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO INFORMADA EM SUA EMENDA À INICIAL E À VINCULAÇÃO DA EMBARGANTE NA…
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- TJPR0015551-98.2020.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 26/04/2023publicada em 03/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECURSO SUFICIENTES A ENFRENTAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
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- STJREsp 2.002.023MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/06/2022civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS. MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. DESCABIMENTO. SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR. COMPROMETIMENTO. REVISÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 2…