Vade Mecum · Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)

Art. 331 da Lei 10.826/2003

Norma: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 07/04/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 331 da Lei 10.826/2003

7 decisões do STJ citam o art. 331 da Lei 10.826/2003, de 2018 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta