Art. 43 da Lei 10.865/2004

Norma: Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 01/04/2026

Texto

Art. 43 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.999, de 15/12/2004)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 43 da Lei 10.865/2004

1 decisão do STJ cita o art. 43 da Lei 10.865/2004, em 2011. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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