Art. 4º da Lei 10.877/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.877/2004
101 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.877/2004, de 2013 a 2025; 3,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.877/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.877/2004.
- STJAREsp 2.818.165/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/11/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de novembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA52148913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAREsp 3.033.563/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51998065 assinado…
- STJAREsp 2.989.388/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/10/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. CONTEÚDO NORMATIVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E…
- STJAREsp 3.007.682/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/10/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51073004 assinado…
- STJAREsp 3.019.924/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/10/2025previdenciario
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA Nº 163, DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC, E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, RISTJ…
- STJREsp 2.219.597/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO E RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DE SEUS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA, POR…
- STJAREsp 2.986.707/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONSTATADA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS À REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 926 DO CPC /2015. COMANDO NORMATIVO INSUFICIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º, § 1º, DA LEI 10.877/2004…
- STJAREsp 2.941.322/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/07/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48861478 assinado…
- STJAREsp 2.575.243/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/04/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. ARTIGOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.773.337/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/04/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE VANTAGENS PESSOAIS E GRATIFICAÇÕES PERCEBIDAS POR AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 926 DO CPC E 4º, § 1º, DA LEI…