Art. 27 da Lei 11/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 11/2007
2 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 11/2007, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 11/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 11/2007.
- STJAREsp 2.820.876/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/09/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para negar à recorrida o direito de purgação da mora e garantir tão somente o direito de preferência na aquisição do imóvel objeto dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de setembro de 2025 Documento eletrônico…
- STJAREsp 1.901.749/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/09/2025civil