Vade Mecum · Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)

Art. 22-A da Lei 11.079/2004

Norma: Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 22-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.097, de 19/1/2015)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 22-A da Lei 11.079/2004

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis