Art. 11 da Lei 11.116/2005

Norma: Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 25/10/2023

Texto

Art. 11 A ANP estabelecerá os termos e condições de marcação do biodiesel para sua identificação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 11 da Lei 11.116/2005

24 decisões do STJ, do STF citam o art. 11 da Lei 11.116/2005, de 2010 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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