Vade Mecum · Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006)

Art. 17 da Lei 11.419/2006

Norma: Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 17 (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 17 da Lei 11.419/2006

64 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 11.419/2006, de 2018 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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