Vade Mecum · Lei da Super-Receita (Lei 11.457/2007)

Art. 49 da Lei 11.457/2007

Norma: Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 49 (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 49 da Lei 11.457/2007

11 decisões do STJ, do STF citam o art. 49 da Lei 11.457/2007, de 2011 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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