Art. 25 da Lei 11.672/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 11.672/2001
7 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 11.672/2001, de 2005 a 2025; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 11.672/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 11.672/2001.
- STFADI 3.228/ESAcórdãoParcialRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/02/2025publicada em 10/04/2025
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Gratificações por exercício de função. Membros do Ministério Público estadual. Procedência parcial. I. Caso em Exame 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra os arts. 6º e 13 da Lei Complementar Estadual nº 238/2002. Os…
- STFADI 4.504/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 04/10/2019publicada em 11/11/2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 29/2010 DO PARANÁ. PREJUÍZO DA AÇÃO QUANTO AOS §§ 15 E 16 DO ART. 45 E AO § 5º DO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ E AO ART. 61 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. REGIME REMUNERATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS…
- STFRE 732.937 AgR-AgR/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 19/08/2014publicada em 05/09/2014
Agravo regimental em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Professoras contratadas em regime temporário após a Constituição Federal de 1988. Estabilidade no serviço público em decorrência das sucessivas prorrogações contratuais. Impossibilidade. Ofensa direta ao artigo 37, caput, II, da…
- STFARE 653.203/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/08/2011publicada em 30/08/2011
- STFRE 308.398/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/11/2005publicada em 28/11/2005
- STFADI 2.804/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 02/03/2005publicada em 08/04/2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 25 DA LEI N. 11.672/01 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO. LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. EMENDA PARLAMENTAR. AFRONTA AOS ARTIGOS 61, § 1º, INCISO II…
- STFADI 2.804/RSInformativoNão classificadoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 02/03/2005constitucionalVer no tribunal
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