Vade Mecum · Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008)

Art. 40 da Lei 11.771/2008

Norma: Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 10/12/2025

Texto

Art. 40 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.978, de 18/9/2024)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 11.771/2008

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