Art. 124 da Lei 11.784/2008

Norma: Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 17/06/2025

Texto

Art. 124 Os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal são agrupados em classes e níveis, conforme estabelecido nos Anexos LXXIV e LXXX desta Lei.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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