Vade Mecum · Lei do Consórcio (Lei 11.795/2008)

Art. 44 da Lei 11.795/2008

Norma: Lei nº 11.795, de 08 de outubro de 2008
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 10/06/2025

Texto

Art. 44 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 13.506, de 13/11/2017)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 44 da Lei 11.795/2008

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