Art. 125 da Lei 11.907/2009

Norma: Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 11/05/2026

Texto

Art. 125 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.875, de 31/5/2024, em vigor em 1º/8/2024)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 125 da Lei 11.907/2009

27 decisões do STJ citam o art. 125 da Lei 11.907/2009, de 2015 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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