Art. 176 da Lei 11.907/2009

Art. 176 São pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as Classes subseqüentes da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais:

I – classe A: possuir qualificação específica para a classe; (Inciso com redação dada pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)

II – classe B: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior; (Inciso com redação dada pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)

III – classe C: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Inciso com redação dada pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)

IV – classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior. (Inciso acrescido pela Lei nº 15.141, de 2/6/2025)