Art. 1º da Lei 12.431/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.431/2011
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 12.431/2011, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.431/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.431/2011.
- STJPET no Prc 6.478MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/10/2021administrativo
Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 123-127 e 349-357. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30545719 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJPrc 6.396MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/08/2021administrativo
Ante o exposto, indefiro os pedidos de fls. 202-206. Por fim, considerando a concordância manifestada com a regularidade formal e a existência de disponibilidade financeira, determino o pagamento deste precatório condicionado mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em…