Art. 2º da Lei 12.850/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.850/2018
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 12.850/2018, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.850/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.850/2018.
- STJRHC 217.598/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 16/07/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso ordinário em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de julho de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA48766380 assinado…
- TJPR0004800-88.2022.8.16.0031AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha3ª Câmara Criminaljulgada em 25/06/2025publicada em 26/06/2025penal
APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE ESTELIONATO (ART. 171, §4º, DO CÓDIGO PENAL, COMETIDO POR 16 (DEZESSEIS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL) APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PLEITO RECURSAL ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. TESE INSUBSISTENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE…
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