Art. 14 da Lei 12.852/2913
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 12.852/2913
1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 12.852/2913, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 12.852/2913; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 12.852/2913.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025constitucional
Direito constitucional e processual civil. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. Aplicação do Tema 271 do STF. Ausência de repercussão geral. Negativa de seguimento mantida. I. Caso em exame Agravo interno interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra…
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- STJAREsp 2.819.816/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/04/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Raslan2ª Seção Cíveljulgada em 27/03/2024publicada em 02/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre Raslan2ª Seção Cíveljulgada em 16/02/2024publicada em 20/02/2024
MANDADO DE SEGURANÇA – PENSÃO POR MORTE DEVIDA AO FILHO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA CURSANDO ENSINO SUPERIOR, LIMITADA AOS 25 ANOS DE IDADE – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/1994 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – LEI ESPECIAL – PREVALÊNCIA – LEI GERAL –…
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