Art. 19 da Lei 12.965/2015

Decisões que citam o art. 19 da Lei 12.965/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 12.965/2015.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 12.965/2015.

1. TJPR0030280-61.2022.8.16.0001AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 13/05/2024publicada em 15/05/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CRIAÇÃO DE CONTA FALSA NO INSTAGRAM COM NOME DE USUÁRIO SEMELHANTE À EMPRESA DA AUTORA. REQUERIMENTO DE DESATIVAÇÃO DO PERFIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSÃO DE MEDIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0030280-61.2022.8.16.0001, Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira, 5ª Câmara Cível, j. 13/5/2024, DJe 15/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0014428-80.2017.8.16.0030AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Stewalt Camargo Filho2ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2021publicada em 08/12/2021

   APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MOTORISTA DO IML. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO 2, DO ESTADO DO PARANÁ. PREVISÃO CONTRATUAL DE LABOR NO REGIME DE 12X36 HORAS, OU 40 HORAS SEMANAIS. CUMPRIMENTO DE JORNADA DIVERSA. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0014428-80.2017.8.16.0030, Rel. Des. Stewalt Camargo Filho, 2ª Câmara Cível, j. 8/12/2021, DJe 8/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação