Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 13.145/2015

Art. 2º da Lei 13.145/2015

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 13.145/2015

1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 13.145/2015, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 13.145/2015; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 13.145/2015.

  1. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Órgão Especial Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidpublicada em 31/08/2026

    QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI 9868/99: CONSTITUCIONALIDADE. EFICÁCIA VINCULANTE DA DECISÃO. REFLEXOS. RECLAMAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. É constitucional lei ordinária que define como de eficácia vinculante os…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Osório Ávila Neto4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo o acórdão anterior, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, ANULAR o acórdão e a sentença para regular processamento do feito com base na tese fixada no tema 378 da TNU, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/05/2026publicada em 14/05/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Narendra Borges Morales3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta