Art. 1º da Lei 13.352/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.352/2016
6 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 13.352/2016, de 2020 a 2025; 83,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.352/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.352/2016.
- TRT10Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Grijalbo Fernandes Coutinho1ª Turmapublicada em 11/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Mesmo não havendo omissão ou contradição no julgado, é possível acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, de modo a dissipar as dúvidas relevantes das partes e propiciar a entrega da completa prestação jurisdicional. Embargos de…
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- TRT21Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Bento Herculano Duarte NetoPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 01/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEI DO SALÃO-PARCEIRO. REQUISITOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. RECONHECIMENTO. MARCO INICIAL. VALOR DO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 03/12/2025publicada em 12/12/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SALÃO DE BELEZA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. É de presunção relativa a configuração de vínculo…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 02/09/2025publicada em 05/09/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. In casu, a decisão ora agravada encontra-se arrimada no óbice da Súmula 126 do TST. No entanto, a parte agravante absteve-se de atacar aludido fundamento. Não se conhece de recurso para o…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025civil
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. RESPONSABILIDADE DO COMODATÁRIO. FURTO DE VEÍCULO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CONFRA DA BARBA LTDA em face de ANDRÉ FILIPE…
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- STFRcl 78.036/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/04/2025publicada em 07/04/2025
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 25/02/2025publicada em 21/03/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. As questões ora devolvidas foram solucionadas pela Corte Regional a partir do exame do conjunto…
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- STFRcl 70.941 ED/RSAcórdãoParcialRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/02/2025publicada em 19/03/2025
Embargos de Declaração na Reclamação. Recebimento como Agravo Regimental. Notória Pretensão de Impugnar os Fundamentos da Decisão Recorrida. Alegação de nulidade por ausência de citação: Inocorrência. Ausência de Prejuízo. Terceirização. Pejotização. Contrato de Parceria entre Pessoas Jurídicas…
- STFRcl 74.034 TP-Ref/SPAcórdãoProvidoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/02/2025publicada em 05/03/2025
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 324/DF. RE Nº 958.252-RG/MG (TEMA RG Nº 725). ADI nº 5.625/DF. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA: APARENTE INOBSERVÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. I. Caso em exame 1. Firmado contrato…
- STFRcl 74.034 TP/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/01/2025publicada em 23/01/2025