Art. 4º da Lei 13.463/2017

Norma: Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 15/09/2025

Texto

Art. 4º (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da Lei 13.463/2017

4 decisões do STF, do STJ citam o art. 4º da Lei 13.463/2017, de 2020 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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