Art. 2º da Lei 13.989/2020

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As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 13.989/2020.

TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/11/2025publicada em 19/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. LAUDO PERICIAL INDIRETO ("TELEPERÍCIA") REALIZADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. VALIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E EFICÁCIA PROBATÓRIA. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 24/06/2025publicada em 04/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VALIDADE DE PERÍCIA INDIRETA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora…
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