Art. 2º da Lei 14.040/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.040/2020
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 14.040/2020, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.040/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.040/2020.
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EDUCACIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ART. 47, §2º, DA LDB. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0805584-07.2024.8.18.0031 Apelante: Instituto de Educacao Superiorpublicada em 10/12/2025
Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso
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- STJAREsp 2.908.876/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/10/2025consumidor
Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a 2. Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- STJREsp 2.218.410/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2025tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PIS. COFINS. BENS PARA REVENDA. IPI NÃO RECUPERÁVEL. IN-RFB N. 2.121/2022. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O CREDITAMENTO. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ACÓRDÃO COM…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Dimas Rubens Fonseca28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/09/2025publicada em 03/09/2025
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Insurgência do réu contra a r. sentença que julgou procedentes os pedidos da inicial. Pretensão de reforma. Parcial possibilidade. Preliminares. Ausência de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Afastamento. Julgamento…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alfredo Attié27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/11/2024publicada em 15/12/2024
APELAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS COM RECONVENÇÃO. Sentença de procedência da ação monitória. Apelo da ré. Aplicação da teoria da imprevisão para redução das mensalidades escolares não pagas pela ré durante a pandemia global de COVID-19. Impossibilidade. Serviços…
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- STJREsp 2.167.545/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/10/2024outro
- STJAREsp 2.565.648/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/06/2024outro
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42015719 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Martins5ª Turma Especializadajulgada em 20/04/2022publicada em 04/05/2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CURSO DE ENFERMAGEM. COVID-19. ESTÁGIO SUPERVISIONADO. NÃO CUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO. LEI 14.040/2020. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS CINGE-SE AO DIREITO DA IMPETRANTE, ESTUDANTE DO…
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