Art. 171 da Lei 14.155/2021
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 171 da Lei 14.155/2021
4 decisões do STJ citam o art. 171 da Lei 14.155/2021, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 171 da Lei 14.155/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 171 da Lei 14.155/2021.
- STJHC 1.075.325/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/05/2026penal
Ante o exposto, do não conheço writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56415846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 04/05/2026 23:26:39 Publicação no…
- STJCC 221.250/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 07/05/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no XXII, do RISTJ, art. 34, conheço do conflito negativo de competência para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de ora suscitante, para o processamento e julgamento da ação penal. Ituporanga/SC, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026…
- STJCC 218.953/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 28/04/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no XXII, do RISTJ, conheço do conflito negativo art. 34, de competência para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de ora Maringá/PR, , para o processamento e julgamento do feito. suscitado Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 MINISTRA MARIA…
- STJHC 1.087.024/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- TJPR0011935-18.2018.8.16.0056AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Antonio Carlos Choma3ª Câmara Criminaljulgada em 19/11/2024publicada em 21/11/2024penal
RECURSO DE apelação criminal. crime de ESTELIONATO contra idoso – ART. 171, § 4º, combinado com o art. 29 do cp. juízo de admissibilidade – arguição ministerial de ofensa ao princípio da dialeticidade face a semelhança de fundamentos aduzidos nas alegações finais – não acolhimento – EMBORA HAJA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0066035-15.2019.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Humberto Goncalves Brito3ª Câmara Criminaljulgada em 20/04/2024publicada em 22/04/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, CAPUT, § 4º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONSTATADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, NA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUÍZO…
Ver no tribunalCopiar citação