Art. 2º da Lei 14.238/2021

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.238/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.238/2021.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.238/2021.

1. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo Sr. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha5ª Turmapublicada em 28/09/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS AO SUS PARA A SITUAÇÃO CLÍNICA DA PARTE AUTORA. NIVOLUMABE E IPILIMUMABE. MELANOMA METASTÁTICO SEM MUTAÇÃO BRAF. SEGUNDA LINHA APÓS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo Sr. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha, 5ª Turma, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPESem númeroAcórdãoProvido

   8ª Câmara Cívelpublicada em 23/03/2026civil

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DA SAÚDE . PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO OFF LABEL. TRATAMENTO PARA CÂNCER DE MAMA . CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. I . Caso em exame. 1. Trata-se de Apelação interposta por usuária de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, 8ª Câmara Cível, DJe 23/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º)publicada em 15/01/2026civil

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). USO OFF LABEL. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. NEGATIVA ABUSIVA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DANO MORAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º), DJe 15/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º)publicada em 05/12/2025consumidor

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIA ROBÓTICA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. RECUSA ABUSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOMA DO CUSTEIO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º), DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursalpublicada em 04/12/2025

   RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA DE PAROTIDECTOMIA. PLANO DE AUTO GESTÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO SUS MESES APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Turma Recursal, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 20/11/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO POR TÉCNICA ROBÓTICA. PROCEDIMENTO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE . NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGADA AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO . RECURSO DE APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 20/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º)publicada em 27/10/2025civil

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO (OSIMERTINIB/TAGRISSO). CÂNCER DE PULMÃO AVANÇADO COM MUTAÇÃO EGFR. REGISTRO NA ANVISA E INCLUSÃO NO ROL DA ANS. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. DANO MORAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º), DJe 27/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8cce-2º)publicada em 05/09/2025consumidor

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE MAMA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1.Trata-se…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8cce-2º), DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPESem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º)publicada em 05/09/2025civil

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRURGICO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. PROSTATEVESICULECTOMIA RADICAL, LINFADENECTOMIA PÉLVICA LAPAROSCÓPICA E NEOURETRA PROXIMAL, POR VIA ROBÓTICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ROL DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º), DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPESem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º)publicada em 05/09/2025consumidor

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. PROSTATEVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA ASSISTIDA POR ROBÔ. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE. EFICÁCIA CIENTIFICAMENTE COMPROVADA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Virgínio M. Carneiro Leão Ementa, 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7cce-1º), DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação