Art. 3º da Lei 14.875/2024

Art. 3º São atribuições do cargo de Técnico em Indigenismo:

I – planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades;

II – execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;

III – orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;

IV – acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades; e

V – atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão ou entidade de exercício.