Art. 52 da Lei 14.875/2024

Art. 52 A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 292....................................................
I – (revogado);
II – Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap);
III – Instituto Rio Branco (IRBr); e
IV – Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
......................................................” (NR)
CAPÍTULO VI
DA EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES