Art. 68 da Lei 1.985/1940
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 68 da Lei 1.985/1940
1 decisão do STF cita o art. 68 da Lei 1.985/1940, em 1983.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
O texto desta norma ainda não está na base.
1 decisão do STF cita o art. 68 da Lei 1.985/1940, em 1983.