Art. 11 da Lei 22/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 22/1967
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 22/1967, de 2022 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 22/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 22/1967.
- STJAgInt no REsp 1.762.684/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/12/2024civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, tornando-a nula. Por conseguinte, em novo exame da súplica, com amparo nas Súmulas 07 e 211 do STJ, nego provimento ao reclamo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. Ministro Marco Buzzi…
- STJREsp 1.762.684/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 16/12/2022civil
Ante o exposto, nega-se provimento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34895553 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI…