Art. 1º da Lei 2.663/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.663/1998
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.663/1998, de 2017 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.663/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.663/1998.
- STJAREsp 1.442.154MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34034346 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 1.673.134MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34034370 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 1.497.834/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/08/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de junho de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.660.413/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 18/05/2017publicada em 20/06/2017tributario
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. NORMA JURÍDICA LOCAL. SÚMULA 280/STF. VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Consta dos autos que o banco Itaucard S.A. impetrou Mandado de Segurança contra a Lei Municipal…