Art. 17 da Lei 293/1967
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 17 da Lei 293/1967
1 decisão do STF cita o art. 17 da Lei 293/1967, em 1982; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 293/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1982, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 17 da Lei 293/1967.
- STFRE 96.603/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesSegunda Turmajulgada em 03/09/1982publicada em 03/12/1982
- ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO DISSIDIO COM A SÚMULA 230 DESTA CORTE - ÚNICA EXCEÇÃO CAPAZ DE AFASTAR O OBICE REGIMENTAL, UMA VEZ QUE A PRESCRIÇÃO FOI DECRETADA EM FACE DO ARTIGO 17 DA LEI 5.316/67, E NÃO DO ARTIGO 66 DO DECRETO-LEI 7.036/44 QUE FOI INTERPRETADO…