Vade Mecum · Lei 3.173/1957 · Norma revogada

Art. 3º da Lei 3.173/1957

Norma: Lei nº 3.173, de 06 de junho de 1957
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 3º Na zona franca que fôr demarcada, serão construídas instalações portuárias com armazéns terrestres e cais flutuantes acostável, segundo c tipo exigido pela grande variação do nível das águas da região.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 3º da Lei 3.173/1957

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