Art. 9º da Lei 3.320/2004
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 3.320/2004
4 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 3.320/2004, de 2019 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 3.320/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 3.320/2004.
- STFARE 1.386.247/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/06/2022publicada em 08/06/2022
- STFARE 1.377.017/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/04/2022publicada em 22/04/2022
- STFARE 1.292.571 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/12/2020publicada em 17/02/2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GATA). LEIS 3.320/2004, 5.008/2012 e 5.249/2013 DO DISTRITO FEDERAL. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BASE. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL…
- STFARE 1.218.368/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/09/2019publicada em 04/09/2019