Art. 1º da Lei 3.673/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 3.673/2017
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 3.673/2017, de 2020 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 3.673/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 3.673/2017.
- STFARE 1.383.156 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 03/10/2022publicada em 28/11/2022
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Servidores públicos. Adicional de produtividade. Alteração da forma de cálculo. Não incidência com relação aos autores. Decisão amparada em normas de direito local e nas provas dos autos. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. No caso em…
- STFARE 1.383.156/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/05/2022publicada em 01/06/2022
- STFARE 1.285.671/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/09/2020publicada em 28/09/2020