Art. 17 da Lei 3.933/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 3.933/1981
7 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 3.933/1981, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 3.933/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 3.933/1981.
- STJRMS 79.226/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/06/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 76.790/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/08/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, não conheço a do recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA49682140 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 76.339/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/06/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, nego b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA48469838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRMS 76.068/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/06/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, nego b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA48469836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRMS 76.029/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/06/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, nego b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, prejudicada a análise do pedido de tutela antecipada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de junho de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico…
- STJRMS 75.173/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 283 DO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO…
- STJRMS 76.212/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A DECISÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO NÃO…