Art. 1º da Lei 4.150/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.150/2008
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.150/2008, de 2015 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.150/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.150/2008.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 26/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ILEGALIDADE NA POSTERGAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO ESTADO DE GOIÁS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA EMATER. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame necessário e…
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- STJREsp 2.195.403/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/04/2025previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA46453464 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 28/03/2025 08:33:34 Publicação no…
- STJAR 7.469/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 31/03/2025previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. (AgInt no AREsp n. 1.459.119/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/8/2019, DJe de 20/8/2019.) Documento eletrônico VDA46403028 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAR 6.671/DFAcórdãoConcedidoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Seçãopublicada em 17/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO. OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO DISTRITO FEDERAL. RE CONHECIMENTO. SUCESSOR UNIVERSAL DA AGEFIS (LEI DISTRITAL 6.302/19). INOVAÇÃO LEGISLATIVA (LEI DISTRITAL 7.323/2023). IRRELEVÂNCIA PARA O…
- STJAgInt na TP 4.028/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/09/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, declarada a perda do objeto do presente agravo Documento eletrônico VDA43411686 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/09/2024 21:18:03 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 586.680/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/10/2016
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de outubro de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 714.050/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/06/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator