Art. 65 da Lei 4.242/1963
Texto
Art. 65 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 5.921, de 19/9/1973)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 65 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 5.921, de 19/9/1973)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.