Vade Mecum · Lei de Direito Financeiro (Lei 4.320/1964)

Art. 115 da Lei 4.320/1964

Norma: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 15/07/2024

Texto

Art. 115 Revogam-se as disposições em contrário.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 115 da Lei 4.320/1964

1 decisão do STJ cita o art. 115 da Lei 4.320/1964, em 2008. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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