Art. 148 da Lei 4.328/1964

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 148 da Lei 4.328/1964

132 decisões do STJ, do STF citam o art. 148 da Lei 4.328/1964, de 1982 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis