Art. 5º da Lei 4.348/1964
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 4.348/1964
2.231 decisões do STJ, do STF citam o art. 5º da Lei 4.348/1964, de 1986 a 2026.
Jurisprudência de mais de 60 tribunais, com o link oficial.
