Vade Mecum · Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

Art. 32 da Lei 4.504/1964

Norma: Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 32 O Patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será constituído:

I – do Fundo Nacional de Reforma Agrária;

II – dos bens das entidades públicas incorporadas ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária;

III – das terras e demais bens adquiridos a qualquer título.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 32 da Lei 4.504/1964

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis