Art. 38 da Lei 4.506/1964

Norma: Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

Art. 38 (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 26/12/1977)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 38 da Lei 4.506/1964

89 decisões do STF, do STJ citam o art. 38 da Lei 4.506/1964, de 1993 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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